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Cumprimento de sentença — Estabelecimentos de Ensino — TJCE 01686908320198060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21de64c7de7be89620d94299015f6ed473c293ac275c19122ba468c2b28b1ede

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 21de64c7de7be89620d94299015f6ed473c293ac275c19122ba468c2b28b1ede
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2021-10-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2022-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2023-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2023-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2024-09-25 — Acolhimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2024-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2024-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:09.163349608Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190902000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21de64c7de7be89620d94299015f6ed473c293ac275c19122ba468c2b28b1ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-10 a 2025-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-24
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25
Acolhimento (TPU 14232)
2024-04-03
Petição (TPU 85)
2023-12-13
Conclusão (TPU 51)
2023-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-11-13T12:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-21T10:49:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  4. 2020-04-02T00:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-09-03T10:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-03T11:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-02-15T21:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-01-07T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-21T21:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2022-09-22T02:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-12-05T16:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-10-24T09:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-07-09T10:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-09-04T10:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-10-27T00:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-05-04T15:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-02-02T16:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-31T18:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-09-23T20:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-12-13T13:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-15T09:59:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-03-02T22:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-09-01T04:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-09-28T15:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-02-11T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-30T05:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-02-19T00:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-09-20T15:20:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
  29. 2023-08-22T21:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-11-09T18:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2019-10-03T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-03-02T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-08-17T21:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-09-23T08:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-02-03T00:08:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2021-10-19T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-02-16T18:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-07-29T13:07:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  39. 2023-08-21T02:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-10-14T19:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.