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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00001530520118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e38855c130d382b948fc50c2c56a933f9250fd252e76a7da4468a094a28909

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001530520118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75e38855c130d382b948fc50c2c56a933f9250fd252e76a7da4468a094a28909. SHA-256 do comentário: 58ab430a441b81505a8d7aff3f88b068b58c27f8e082a27b2e268063eced7838.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2011-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2012-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2012-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2012-11-12 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2013-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2014-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:13:20.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75e38855c130d382b948fc50c2c56a933f9250fd252e76a7da4468a094a28909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2014-02-11
Definitivo (TPU 246)
2014-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-30
Recebimento (TPU 132)
2014-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-10
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-02T09:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-01-08T08:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-06-28T13:49:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2011-04-19T08:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-06-23T08:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-23T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-23T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-23T08:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-23T08:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-23T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-28T10:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-18T14:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-24T09:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-09T13:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-09T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-04T11:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-26T14:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-09T14:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-14T10:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-12T13:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-13T08:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-11T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-21T09:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-13T12:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-09-27T12:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-12T11:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-04T14:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-08T12:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-02T11:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-31T15:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-31T15:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-12-16T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-07-29T11:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-06-27T13:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-06-02T11:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-24T15:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-05-04T09:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-04-12T12:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-05-09T11:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.