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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00052025420158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8266956aa266149adf036e7b046049907b58b4136170dc7322aed437ef5eed7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-30 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-24
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-24
Publicação (TPU 92)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T12:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-10T15:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-01-25T13:59:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-12-30T13:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-15T16:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-15T16:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-15T16:14:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-05-09T22:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-05-09T22:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-03-24T22:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-24T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-24T16:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-24T16:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-24T16:41:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2020-03-16T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-03-13T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-10T14:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-10T13:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-03-02T18:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-03-02T18:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-02T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-02T18:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-02T18:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-03-02T18:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-07T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-06T15:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-18T09:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-10T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-30T18:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-28T14:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-08-26T15:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-26T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-26T15:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-21T17:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-08-09T17:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-09T17:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-09T17:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-15T16:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-07-15T13:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-07-15T10:53:07.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.