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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT5 00000710820205050011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0604c5ad91eae1ce0f73242b2ef6b8f45e64a9ce0ed3fc25324b82eeea34ae25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000710820205050011 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Intervalo 15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 327 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0604c5ad91eae1ce0f73242b2ef6b8f45e64a9ce0ed3fc25324b82eeea34ae25. SHA-256 do comentário: 9ab645f43ea3c6c9f463d029a0b533fb7800621007bf72cf5d03b304e4163d4e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
  • Registro documental: 0604c5ad91eae1ce0f73242b2ef6b8f45e64a9ce0ed3fc25324b82eeea34ae25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 327 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  4. 2023-06-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  5. 2023-06-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2023-06-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  8. 2023-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  9. 2023-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  10. 2023-07-21 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2023-07-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  12. 2023-08-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2023-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2024-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2024-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  17. 2024-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  18. 2024-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:50:37.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200213093007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0604c5ad91eae1ce0f73242b2ef6b8f45e64a9ce0ed3fc25324b82eeea34ae25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 327 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-12
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Recebimento (TPU 132)
2023-08-07
Remessa (TPU 123)
2023-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Conclusão (TPU 51)
2023-08-04
Petição (TPU 85)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Intervalo 15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 327. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T09:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2020-02-13T10:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2020-03-02T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2020-03-03T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2020-03-06T13:09:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2020-03-06T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2020-03-06T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2020-03-06T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2020-03-07T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2020-03-07T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2020-04-15T00:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2020-05-05T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2020-05-12T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2020-05-12T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2020-05-12T12:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2020-05-13T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2020-05-14T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2020-05-14T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2020-06-11T19:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2020-06-12T11:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2020-06-12T19:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2020-06-13T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2020-06-16T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2020-06-16T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2020-06-26T08:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2020-06-26T13:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2020-06-26T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2020-06-26T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2020-06-27T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2020-06-27T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2020-06-27T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2020-06-27T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2020-07-01T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2020-07-02T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2020-07-06T17:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2020-07-07T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2020-07-07T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2020-07-07T12:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2021-02-10T15:05:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  40. 2021-03-02T14:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20007",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.