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TJPA — 00109375820128140301

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a2051c745d4b8c56ef57696f3b0b5ed6935ab2880cf2171a001a5e352d07205

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22: Definitivo (TPU 246)
2019-12-13: Definitivo (TPU 246)
2019-12-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-05: Extinção (TPU 456)
2018-04-11: Conclusão (TPU 51)
2017-12-05: (TPU )
2017-12-05: (TPU )
2017-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-21: Despacho (TPU 11009)
2014-10-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-19T11:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-29T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-09T10:14:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-09T11:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-09T18:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-11T09:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T10:58:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T19:14:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2012-03-16T16:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2012-03-16T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-19T11:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2012-03-27T10:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2012-03-29T08:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2871",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2012-03-29T08:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2871",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2012-05-16T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "2871",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2012-07-31T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2013-10-30T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T13:54:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2014-02-28T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2014-03-24T13:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-10-24T10:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2017-07-27T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-04-11T12:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2019-04-04T10:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2019-08-08T12:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2014-10-14T09:03:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-12-05T13:57:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2017-12-05T13:57:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2012-05-30T13:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2871",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-02-24T08:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2871",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-03-12T10:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2016-09-21T16:00:01.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-11-05T10:24:11.000Z — Extinção (TPU 456)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-12-13T13:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-12-13T13:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2025-08-22T09:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004302120253000000 — Suspensão de Segurança · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Suspensão de Segurança
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001569220198080011 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJMA — 00002164920158100076 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJAM — 00015855620108040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
TJRR — 08014878620248230010 — Carta Precatória Cível · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL
TJMG — 00229631720158130720 — Recurso Especial · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TRT3 — 00001650820125030070 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT3
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Passos
TJAP — 00032365220218030005 — Interdito Proibitório · 2021-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO