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Execução Fiscal — Lançamento — TJCE 00024951420008060086

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef974b657f8970107345e900ddc862900d60963b9c42d3b9a7469e1a86aaf231

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef974b657f8970107345e900ddc862900d60963b9c42d3b9a7469e1a86aaf231
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  2. 2015-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2021-05-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2021-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2024-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2025-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-05-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2025-05-20 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-21 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Remessa (TPU 123)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lançamento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-28T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-28T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-28T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-05-28T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-05-23T10:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-12-10T13:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-05-28T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-05-28T15:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-05-28T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-05-28T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-03-05T20:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-05-28T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-05-28T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-05-28T15:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-05-28T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-05-28T15:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  23. 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-05-28T15:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  25. 2021-05-28T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2021-05-28T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2021-05-28T15:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2021-05-28T15:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2021-05-28T15:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2021-05-28T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2025-05-20T10:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2021-05-28T15:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-05-28T15:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2021-05-28T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2021-05-28T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2021-05-28T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2021-05-28T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  38. 2021-05-28T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2021-05-28T15:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2021-05-28T15:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.