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TJCE — 00066309220138060028

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f75b6589767732b7aedf4e783363b5f9180e4ca953adaaf5ac1977cc352e8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14: Definitivo (TPU 246)
2024-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14: Documento (TPU 581)
2024-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Petição (TPU 85)
2024-04-23: Mandado (TPU 106)
2024-03-20: Mandado (TPU 985)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas

2013-09-20T20:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-11-20T16:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-09-28T18:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-25T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-02-06T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-05-11T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-04-08T14:21:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-03-18T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2020-09-03T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-10-08T12:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-06-06T11:38:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2024-02-06T06:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-04-23T20:11:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2020-09-28T18:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-05-29T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-02-06T06:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-10T18:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2021-10-11T14:36:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-06-27T11:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-02-06T09:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10T00:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-28T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-11T00:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-28T18:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-05-14T11:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-11-17T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-06T15:12:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-14T11:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-09-20T20:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-05-19T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-05-10T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-05-29T11:57:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2024-02-06T06:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-04-23T20:11:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-28T18:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-30T04:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-03-18T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2013-07-03T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08T10:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-12-19T01:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-04T14:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2020-09-28T18:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-10-22T00:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-14T11:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-11-01T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18T18:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-28T11:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20T10:45:28.000Z — Mandado (TPU 985)
2015-01-09T15:07:00.000Z — Mandado (TPU 106)
2013-07-03T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2019-04-08T10:41:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2022-06-10T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-03-14T21:27:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2013-06-21T08:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-01-09T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-12-19T01:56:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2013-07-03T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08T10:41:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2022-06-10T13:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19T01:56:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-14T21:27:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2013-07-04T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-04-15T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-04-27T22:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168571320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00003832420164020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPB — 00005867520108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJES — 00001392920128080067 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJRN — 00055138420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00168667220148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00000606820164013808 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000612420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO