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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — TRE-SP 06000292620206260306

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d549924c475aecc3ccad19f1241c9340cdc86882465c13e14a12810d0c71680

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000292620206260306 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d549924c475aecc3ccad19f1241c9340cdc86882465c13e14a12810d0c71680. SHA-256 do comentário: 385fd6c4864010cfea8a1c1ae5eb338042535387f6c85d50ea5e686da99b576d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-11-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-11-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T20:33:28.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201026182708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d549924c475aecc3ccad19f1241c9340cdc86882465c13e14a12810d0c71680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Petição (TPU 85)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T18:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2020-10-27T18:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2020-10-30T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2020-10-30T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2020-11-03T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2020-10-27T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2020-10-27T17:40:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2020-10-27T18:07:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2020-10-28T08:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2020-10-28T08:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2020-10-30T23:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2020-10-31T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2020-10-31T09:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2020-10-31T09:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2020-10-31T09:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2020-10-31T17:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2020-11-02T00:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2020-11-02T00:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2020-11-02T00:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2020-11-03T10:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2020-10-26T18:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2020-10-27T17:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2020-10-28T07:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2020-10-28T07:58:55.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2020-10-29T15:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2020-10-30T12:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2020-10-31T09:45:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  28. 2020-10-31T10:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  29. 2020-11-03T11:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  30. 2020-11-03T11:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  31. 2020-11-03T11:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.