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TJGO — 00006777320208090011

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353c88d0b87c0a9662a0c4a036d1e759f35feac645ac4bb06e89796b50e7a08e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27: Documento (TPU 581)
2025-01-23: Definitivo (TPU 246)
2025-01-23: Definitivo (TPU 246)
2025-01-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-20: Petição (TPU 85)
2025-01-15: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-15: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-15: Petição (TPU 85)
2025-01-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-11T13:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-11T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-17T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2021-05-17T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13370",
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  }
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2021-10-22T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-07T17:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-01-21T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-01-24T14:34:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-02-07T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-02-08T16:42:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-02-08T16:42:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-02-08T17:50:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-02-08T17:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-02-08T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-09-14T14:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-10-10T14:26:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-10-10T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-10-10T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-10-10T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-10-10T14:53:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-10-10T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-10-10T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-10-10T15:49:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-10-14T14:34:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal"
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2022-10-26T14:24:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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2022-10-26T16:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-10-26T16:21:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-10-26T16:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T13:43:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T13:44:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-03T15:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-03T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-03T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-03T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-11-03T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T15:50:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T15:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMS — 00002277220228120013 — Inquérito Policial · 2022-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
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TJDFT — 00240581520118070001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJGO — 00199886320168090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-29 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJGO / TJAP
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- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJPB — 00006648920078150261 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2007-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJRR — 08014856820258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
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