Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT1 00100468920145010071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 71ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2815c33323d08e27d1b0760b23e8ff77d27d9819e1e20538e8fdd477490dd7a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100468920145010071 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras | Quadro de Carreira | Gratificação de Função | Gratificação de Férias | Outras Gratificações | Adicional de Transferência | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 296 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2815c33323d08e27d1b0760b23e8ff77d27d9819e1e20538e8fdd477490dd7a0. SHA-256 do comentário: 22e9bf5ec2a15c77b5edbba8ddee55f7a62f715eae8308a6242fd2f73f2f80b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 2815c33323d08e27d1b0760b23e8ff77d27d9819e1e20538e8fdd477490dd7a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-14 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-02-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2018-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2019-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2020-05-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2022-06-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2024-10-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  12. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2024-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2024-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  16. 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2024-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  18. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T17:27:47.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140121125337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2815c33323d08e27d1b0760b23e8ff77d27d9819e1e20538e8fdd477490dd7a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Definitivo (TPU 246)
2024-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Conclusão (TPU 51)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras | Quadro de Carreira | Gratificação de Função | Gratificação de Férias | Outras Gratificações | Adicional de Transferência | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T12:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2014-01-22T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2014-02-17T12:48:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2014-02-24T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2014-05-26T08:56:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2014-05-30T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2014-06-15T23:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2014-06-18T09:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2014-06-18T09:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2014-06-18T09:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2014-06-18T09:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2014-06-18T09:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2014-06-18T09:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2014-06-18T09:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2014-06-18T09:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2014-06-18T09:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2014-06-18T09:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2014-06-18T09:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2014-06-18T09:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2014-06-18T09:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2014-06-18T09:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2014-06-18T09:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2014-06-18T09:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2014-06-18T09:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2014-06-18T09:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2014-06-18T09:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2014-06-18T09:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33820",
        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  28. 2014-06-18T09:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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    }
  29. 2014-06-18T09:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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    }
  30. 2014-06-18T09:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-18T09:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-06-18T09:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-06-18T09:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-06-18T09:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-06-18T09:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2014-06-18T09:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2014-06-18T09:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2014-07-09T10:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  39. 2014-10-14T08:05:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  40. 2014-10-14T15:42:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.