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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00010648920238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10645a517e58c4d2cd0ce16fd4da4aa12f8dae69016e144ca318ac1fa0485e2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010648920238190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 10645a517e58c4d2cd0ce16fd4da4aa12f8dae69016e144ca318ac1fa0485e2c. SHA-256 do comentário: eb31163e42d24cd9a00188dcf2cbf78927c9afb1a4204f6420fd5da62019db2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-08-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-08-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-09-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-09-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:30:53.164184805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10645a517e58c4d2cd0ce16fd4da4aa12f8dae69016e144ca318ac1fa0485e2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-01
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Improcedência (TPU 220)
2023-09-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-28
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T11:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-23T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-02-27T15:30:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-04-14T08:00:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-06-09T12:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-08-13T17:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-08-21T16:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-08-25T16:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-09-25T07:33:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-09-25T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-04-14T08:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-05-26T18:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-05-29T12:21:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2023-07-21T20:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-07-21T20:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-07-31T20:31:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-08-22T16:06:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2023-08-25T16:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-08-28T13:41:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-08-28T13:41:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-08-28T14:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-08-28T14:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-09-25T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-09-27T14:46:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2023-09-28T04:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-10-01T07:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.