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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001879520135030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00680bf991ef007af73307bc661ff46543274370e85d8e9f049bd37e16ac6619

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001879520135030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00680bf991ef007af73307bc661ff46543274370e85d8e9f049bd37e16ac6619. SHA-256 do comentário: e379270d842004cb0b31240124b4a359034108d367d7f793db220f724fb22d02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-03-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:16.839212971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00680bf991ef007af73307bc661ff46543274370e85d8e9f049bd37e16ac6619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-18
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.