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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Divisor — TRT2 00005998020155020373

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5811ddaa7e2bc1704d04137a4906a0c6a45c069b85df7c005c6878a81aee8253

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005998020155020373 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Salário Complessivo | Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Compensação de Jornada | Comissionista | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Quadro de Carreira | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Teto Salarial - Limitação | Reflexos | Promoção | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Salário Maternidade | Pré-contratação | Função de Confiança - Incorporação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5811ddaa7e2bc1704d04137a4906a0c6a45c069b85df7c005c6878a81aee8253. SHA-256 do comentário: 8d6b923fe65cbbd20c7c4bef372681f7e0becaddf109619d3024711ac544d73b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7f32e6f5ba8bd0222da76536d82d8161d0043004a7dc8a29530f9c86669f9d96
  • Registro documental: 5811ddaa7e2bc1704d04137a4906a0c6a45c069b85df7c005c6878a81aee8253
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-06 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:57:39.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150311000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5811ddaa7e2bc1704d04137a4906a0c6a45c069b85df7c005c6878a81aee8253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Publicação (TPU 92)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divisor | Salário Complessivo | Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Compensação de Jornada | Comissionista | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Quadro de Carreira | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Teto Salarial - Limitação | Reflexos | Promoção | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Salário Maternidade | Pré-contratação | Função de Confiança - Incorporação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  2. 2020-06-15T18:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  3. 2020-06-16T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  4. 2020-06-17T00:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  5. 2020-06-17T00:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  6. 2020-07-30T00:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  7. 2020-09-05T20:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  8. 2020-09-06T07:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  9. 2020-09-06T07:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  10. 2020-09-06T07:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  11. 2020-09-09T07:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  12. 2020-09-09T07:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  13. 2020-09-09T07:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  14. 2020-09-09T07:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  15. 2020-09-22T00:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  16. 2020-09-22T00:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  17. 2020-09-22T00:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  18. 2021-08-31T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  19. 2021-09-01T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  20. 2021-09-01T02:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  21. 2021-09-14T02:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  22. 2019-12-22T13:58:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  23. 2020-06-15T18:30:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  24. 2020-06-16T09:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  25. 2020-09-06T07:45:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  26. 2020-09-22T12:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  27. 2021-08-31T15:51:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  28. 2021-08-31T15:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.