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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06007485620206200053

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d33e978b0be54084734a85ec17146cd21c9fb1b9a3d1d25dcd71b56e6eb418a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-05 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-04-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.240238619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-27T13:50:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d33e978b0be54084734a85ec17146cd21c9fb1b9a3d1d25dcd71b56e6eb418a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Remessa (TPU 123)
2022-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-28T16:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-28T16:31:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2022-03-08T13:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-07-27T13:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-07-27T13:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-07-27T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-07-28T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-07-28T16:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-07-29T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-02-16T17:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2022-02-16T18:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2022-02-16T18:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-02-16T18:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-23T13:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-02-23T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-02-24T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-24T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-25T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-02-25T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-03-03T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-03-08T13:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2022-03-08T13:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-03-08T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-04-05T16:43:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  25. 2022-04-05T16:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-04-05T18:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-04-05T18:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-05T18:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-04-05T20:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-04-06T11:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2022-04-07T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-04-07T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-04-09T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-04-12T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-04-12T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-04-12T12:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2022-04-12T12:28:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-04-12T12:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.