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Recurso Eleitoral — Captação Ilícita de Sufrágio — TRE-TO 06009202620206270013

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DA CORREGEDORIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a25495026105e5a303356def160434a15818d720887b1a7d121e1cf143bf410

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009202620206270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a25495026105e5a303356def160434a15818d720887b1a7d121e1cf143bf410. SHA-256 do comentário: 238eced6d41a3814b51f321ccbc2ee62c25e37cbde852daa49967828add8bdb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-02-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-02-08 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-02-08 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:57:30.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210806142652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a25495026105e5a303356def160434a15818d720887b1a7d121e1cf143bf410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-06 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-02-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-02-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-02-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-06T14:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2021-08-17T17:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2022-02-01T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  4. 2021-08-06T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  5. 2022-01-19T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2022-01-20T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  7. 2022-01-25T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  8. 2022-01-25T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  9. 2022-01-25T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  10. 2022-01-25T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  11. 2022-01-27T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  12. 2022-02-01T15:58:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  13. 2022-02-01T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  14. 2022-02-01T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  15. 2022-02-01T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  16. 2022-02-02T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  17. 2022-02-02T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  18. 2022-02-02T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  19. 2022-02-03T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  20. 2022-02-03T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  21. 2022-02-03T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  22. 2022-02-03T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  23. 2022-02-08T02:00:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  24. 2022-02-08T02:00:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  25. 2022-02-08T02:00:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  26. 2022-02-08T02:00:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  27. 2022-02-22T16:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  28. 2021-08-06T14:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  29. 2021-08-06T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  30. 2021-08-06T15:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  31. 2021-08-17T17:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  32. 2021-08-17T17:18:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  33. 2022-01-21T17:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  34. 2022-01-27T17:05:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  35. 2022-01-27T17:24:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  36. 2022-01-27T17:24:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  37. 2022-02-01T15:32:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  38. 2022-02-01T16:35:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  39. 2022-02-01T16:35:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  40. 2022-02-04T15:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.