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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000324220144025102

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aab127d222970db3516c704ee052e54f1cb0edb7cfe76c95e60b3391285ce1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-02-26 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-03-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:02:52.683454542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3aab127d222970db3516c704ee052e54f1cb0edb7cfe76c95e60b3391285ce1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2019-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26
Publicação (TPU 92)
2019-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-01
Mandado (TPU 106)
2019-02-27
Publicação (TPU 92)
2019-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-26
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T16:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-09T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-04-11T10:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-04-17T10:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-04-17T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-03-01T17:11:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-01-19T10:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-14T08:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-16T14:28:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2018-03-19T05:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-04-12T05:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-02-26T16:38:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2019-02-27T06:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-03-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2019-03-26T05:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-04-30T11:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-04-30T11:34:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-03-16T19:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-04-10T16:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-04-10T16:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-04-11T12:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-11T18:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-17T09:34:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-04-17T09:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-02-26T19:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-03-25T17:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-25T19:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.