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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Enriquecimento ilícito — TJRR 08022656620188230010

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8031804958b0128110c4f34b9de8776587dcb9ab17d3f7925c217404a413080e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08022656620188230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Enriquecimento ilícito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 949 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8031804958b0128110c4f34b9de8776587dcb9ab17d3f7925c217404a413080e. SHA-256 do comentário: 241212aaf8137f5bb06d3e9cb37bf531d2c46a6a6049722f7684da1a06ab213a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 89cd53b7602323a9684c8570fa09ba372a4d4683e95d0193ae40b2705a5c2556
  • Registro documental: 8031804958b0128110c4f34b9de8776587dcb9ab17d3f7925c217404a413080e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.834.975 do STJ: enriquecimento ilícito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Na hipótese vertente, teria a terceira recorrente, com a anuência dos outros dois, aumentado indevidamente seu pró-labore, durante período em que figurou como administradora de sociedade empresária, tendo sido, em momento posterior, destituída judicialmente. 2. Tratando-se de ação de ressarcimento (perdas e danos) por pretenso ato ilícito, extracontratual, o prazo prescricional não é de dez anos, conforme fixado pelo acórdão recorrido, mas de três anos, contados a partir do momento em que a empresa toma inequívoco conhecimento do ato pretensamente ilegal, o que se deu, no caso em análise, com a assunção de novo administrador, mediante ordem judicial. 3. Recurso especial dos sócios conhecido e parcialmente provido. 4. Recurso especial da empresa prejudicado.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913378, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.834.975 do STJ: enriquecimento ilícito · A fundamentação do REsp 1.834.975, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: enriquecimento, ilicito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 35d9da27eb409c26cefb6853af6e016882c6c99c0b176c9545beaaf757cc7ad2
  • Registro documental: 8031804958b0128110c4f34b9de8776587dcb9ab17d3f7925c217404a413080e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 949 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-30 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2023-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/871
  3. 2025-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/944
  4. 2025-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2025-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  6. 2025-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2025-09-09 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  8. 2025-09-09 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  9. 2025-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  10. 2025-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/592/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592
  11. 2025-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/593/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  12. 2025-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  13. 2025-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/595/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/595
  14. 2025-09-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/600/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  15. 2025-10-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/601/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  16. 2025-10-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  17. 2025-10-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  18. 2025-11-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/871
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/944

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T00:27:59.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180130114845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8031804958b0128110c4f34b9de8776587dcb9ab17d3f7925c217404a413080e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 949 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Remessa (TPU 123)
2025-11-04
Recebimento (TPU 132)
2025-11-04
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Enriquecimento ilícito

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 949. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T11:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2770",
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}
  2. 2018-02-03T17:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2018-03-09T12:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-16T06:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-07-13T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-18T08:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-01T12:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-15T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-20T12:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-17T10:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-18T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-24T10:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-24T11:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-25T10:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-05T13:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-09T11:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2019-08-23T10:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-27T10:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2019-09-13T08:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
}
  20. 2019-10-02T15:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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  }
}
  21. 2019-11-14T10:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2021-01-13T14:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2021-02-19T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2021-07-20T10:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2022-02-24T10:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2022-05-04T13:33:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2022-05-04T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2022-06-28T12:30:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2022-06-28T13:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2023-03-23T10:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2023-05-24T09:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2023-08-22T08:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2024-11-27T21:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2024-12-20T10:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2025-05-19T08:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2025-08-15T08:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2025-09-09T10:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2025-11-10T11:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2018-01-30T11:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2018-01-30T11:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.