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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00153509620158210016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - IjuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00153509620158210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90. SHA-256 do comentário: 2a399db9832f67829ef406be545f7b6906bb18902b3978bfad277827e889144e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-30 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-26 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-11-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:55:51.752163431Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b811f7540e807d0992faa6c7b55253c4e9ec2bd71d444d8b8ded0bdf1fe4a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-27 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-27T11:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-29T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-03-22T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-06-30T12:41:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2016-07-04T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-07-26T13:44:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-12-03T16:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-12-03T16:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-01-28T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-29T08:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-10T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-01T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-01T09:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-18T16:12:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2016-03-22T09:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-08T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-08T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-30T12:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-01T11:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-05T12:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-26T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-27T10:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-29T12:14:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2016-10-03T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-17T17:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2016-10-18T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-03T11:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-03T17:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-03T17:25:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  31. 2016-11-03T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-04T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-04T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-12-14T17:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-12-14T17:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-02-26T10:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2022-02-09T01:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.