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TJMA — 00000053519898100040

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df6f586c7408c4f7a61675238318d454c9391d2a4b65082bcf799cbfc94f77ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2006-05-05T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17266",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2010-06-21T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17266",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2010-08-10T09:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17266",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2010-08-23T17:09:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2010-08-23T17:29:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2010-08-26T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2010-08-26T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "2978",
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  }
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2017-09-26T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2017-11-23T13:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
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2017-11-28T11:37:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T11:59:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-08-08T16:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-08-08T16:42:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-09-21T14:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-09-21T17:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-09-21T17:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-10-03T10:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-10-03T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-10-03T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-14T23:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-16T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-23T10:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-23T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-12-13T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-01-10T18:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-02-22T21:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-09-27T10:32:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
```

2010-07-05T13:48:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17266",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2010-08-23T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17266",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2011-02-18T10:00:00.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-09-25T11:16:27.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-14T10:48:57.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T11:20:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T14:58:12.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-11-28T15:46:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-21T16:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-12-12T14:19:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-01-10T18:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2966",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

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