Arrolamento Comum — Inventário e Partilha — TJPE 00000018019728170110

Classe: Arrolamento ComumÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1972-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb686107381dd4351a5ded40c2a4447f473a1e467f6a6f6afe9a15212a97aba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018019728170110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dfb686107381dd4351a5ded40c2a4447f473a1e467f6a6f6afe9a15212a97aba. SHA-256 do comentário: 6b7ae6b0dbaf5e13b27020de2dfc4cad0830d0124cf99b3f8ccd90a79b9af59c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
Registro documental: dfb686107381dd4351a5ded40c2a4447f473a1e467f6a6f6afe9a15212a97aba
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 49bec83a468d652431260e01d9aca0491da81599701064b027c6110c0bd47fcb
Registro documental: dfb686107381dd4351a5ded40c2a4447f473a1e467f6a6f6afe9a15212a97aba
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inventário e Partilha Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1972-10-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2009-09-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2009-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2009-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2009-10-26 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2009-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2009-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2009-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2009-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2010-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2010-05-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-30T23:33:09.837716249Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 1972-10-16T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 1972-10-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dfb686107381dd4351a5ded40c2a4447f473a1e467f6a6f6afe9a15212a97aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1972-10-16 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Desarquivamento (TPU 893)
2010-05-31: Provisório (TPU 245)
2010-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-12-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-12-09: Petição (TPU 85)
2009-12-07: Recebimento (TPU 132)
2009-10-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-26: Documento (TPU 581)
2009-09-10: Mero expediente (TPU 11010)
2009-09-10: Conclusão (TPU 51)
2009-09-02: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Ver outros registros do assunto TPU 7687

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1972-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2009-09-10T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-10-26T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2009-12-09T07:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-09-02T08:24:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2009-09-10T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-10-26T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-12-07T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-12-09T13:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-09T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-31T13:05:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000266419948171390 — Arrolamento Comum · 1994-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
TJPE — 00000384119858170890 — Inventário · 1985-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Arrolamento Comum / Inventário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJRN — 00163962320008200001 — Arrolamento Comum · 2000-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
TJPE — 00000048119778170620 — Arrolamento Comum · 1977-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
TJDFT — 00289424720128070003 — Arrolamento Comum · 2019-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
TJGO — 00099160200818090065 — Arrolamento Comum · 1981-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
TJDFT — 00046470420168070003 — Arrolamento Comum · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
TJPA — 00000811919078140009 — Arrolamento Comum · 1907-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA