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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00520366020188190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db17d282166d3c4daf72e89a62fa0e9adaaaa8d0d9aea0e434348467fb919d2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00520366020188190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db17d282166d3c4daf72e89a62fa0e9adaaaa8d0d9aea0e434348467fb919d2c. SHA-256 do comentário: 2394000d8494fca1079977d82588451df68ddd4dc3a6cfe61a98350b15f43a7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:11:56.468058258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db17d282166d3c4daf72e89a62fa0e9adaaaa8d0d9aea0e434348467fb919d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-29 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Provisório (TPU 245)
2020-11-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-09-23
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-09-10
Conclusão (TPU 51)
2020-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-29T13:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-10T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-02-08T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-02-22T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-03-07T12:13:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2019-05-16T12:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-05-28T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-07-18T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-12-10T14:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-01-08T10:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-01-16T12:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2020-02-03T14:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-09-10T18:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2022-12-07T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-12-07T16:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-01-08T14:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-01-08T15:46:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-03-28T15:42:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2019-03-28T15:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2019-05-15T14:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-07-02T14:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-23T16:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-06T17:42:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2019-09-09T10:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2019-10-24T17:20:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  32. 2019-10-24T17:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  33. 2019-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-12-19T13:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-01-16T12:22:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2020-09-23T18:10:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  38. 2020-11-19T18:14:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2020-11-19T18:15:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2022-01-11T14:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.