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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00006003220138090004

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e48d15e385bc4b1c5ff67f8c6750b3123846a75947e40d98bc8694b6756584f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e48d15e385bc4b1c5ff67f8c6750b3123846a75947e40d98bc8694b6756584f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-07-22 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-01-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:07.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e48d15e385bc4b1c5ff67f8c6750b3123846a75947e40d98bc8694b6756584f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2025-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-22
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-22
Conclusão (TPU 51)
2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2019-11-29T08:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2019-11-29T08:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2020-03-16T09:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-06-18T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2022-06-24T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2022-07-22T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2022-07-22T13:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2025-01-06T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2019-11-29T08:48:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2022-06-24T15:59:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2022-06-24T15:59:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2022-07-22T14:19:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2022-07-22T14:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2022-09-13T15:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2022-09-13T15:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.