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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000087820105030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 036227ef6d7221e493b44c2c4fa0d217cac298f66b4fbd59c1236da2cc211546

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 036227ef6d7221e493b44c2c4fa0d217cac298f66b4fbd59c1236da2cc211546
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  6. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  10. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2016-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2016-07-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2016-08-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2016-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2016-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2023-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2025-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:41.184758465Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 036227ef6d7221e493b44c2c4fa0d217cac298f66b4fbd59c1236da2cc211546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-07-13
Petição (TPU 85)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.