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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00061920520148190017

Classe: DúvidaOrgao: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a71c8ac07436cb9ba0436b2a020850a4c8ec5edff8f706ad9411536a72b5170

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 5a71c8ac07436cb9ba0436b2a020850a4c8ec5edff8f706ad9411536a72b5170
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-03-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-05-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-04 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-10 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Redistribuição (TPU 36)
2018-06-07
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-10
Procedência (TPU 219)
2016-03-10
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-10T16:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  2. 2014-11-24T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  3. 2015-02-10T11:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  4. 2015-07-01T11:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  5. 2015-08-28T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  6. 2016-03-09T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  7. 2016-03-10T18:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  8. 2016-10-06T17:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  9. 2018-05-04T14:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  10. 2018-05-04T14:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  11. 2022-05-19T11:08:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  12. 2014-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  13. 2015-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  14. 2015-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  15. 2015-10-19T17:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  16. 2016-03-10T18:08:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  17. 2017-09-12T10:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  18. 2018-02-22T10:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  19. 2018-04-04T11:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  20. 2018-05-04T14:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}
  21. 2018-06-07T15:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7980",
    "nome": "CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.