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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00038735120158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe730de1fb600442fa494ba38f37cdefcd5ea35fa1ab208deb728718b5cec3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038735120158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbe730de1fb600442fa494ba38f37cdefcd5ea35fa1ab208deb728718b5cec3f. SHA-256 do comentário: 14fc3606611e906b81f1cad252d70c584d0a212bf93bec59b1bc8e9b0f3e25b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-12-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-12-10 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-03-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-05-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-08-29 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-02-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-06-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-07-12 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:57.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbe730de1fb600442fa494ba38f37cdefcd5ea35fa1ab208deb728718b5cec3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2017-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-14
Definitivo (TPU 246)
2017-08-02
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Documento (TPU 581)
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-27T18:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-15T16:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-29T11:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-05-04T10:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-03-04T13:44:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-12-10T12:19:46.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-12-10T12:18:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-09-30T12:16:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2017-07-18T03:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-17T13:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-17T12:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-17T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-17T11:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-12T13:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-04T09:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-01T08:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-10T12:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-21T14:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-21T14:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-01T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-16T12:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-04T15:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-18T11:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-18T07:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-04-14T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-21T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-16T12:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-17T11:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-09T08:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-20T14:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-19T11:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-08-31T16:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-28T11:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-26T10:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-20T11:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-08-13T00:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-08-07T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-08-14T15:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-08-02T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-02T11:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.