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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00076597120158240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 225d0b1a842a75b45c1646144fb85337dd1884d112b0a33eed4b3514cf9b94dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076597120158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 225d0b1a842a75b45c1646144fb85337dd1884d112b0a33eed4b3514cf9b94dd. SHA-256 do comentário: 35760a7e1ec2e288a7ec2f8f8fbce28fd9f61b69f88d78e7ebeab3143cf45ccf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:10:39.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713150237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 225d0b1a842a75b45c1646144fb85337dd1884d112b0a33eed4b3514cf9b94dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-09
Publicação (TPU 92)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-10T18:16:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-27T16:04:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-07-13T18:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-03T18:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-03T18:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-30T15:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-28T15:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-01-09T10:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-09T10:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-01-09T10:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-09T10:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-01-08T12:05:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  13. 2020-01-07T16:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-12-19T20:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-12-13T16:21:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-12-13T16:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-13T16:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-13T16:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-13T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-30T15:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-28T13:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-31T13:19:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2017-08-29T16:50:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2017-07-06T15:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-06-30T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-06-29T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-06-29T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-06-29T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-06-26T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-06-26T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-05-10T18:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-22T17:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-22T07:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-11-21T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-11-21T13:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-11-14T15:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-09T15:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-17T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-09-28T18:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-10T14:07:11.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.