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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Qualificado — TJBA 00000168620018050168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d04763fd9d81c0268315afd9a0ae2c52112802fba7851d44f0e58f1135962c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6d04763fd9d81c0268315afd9a0ae2c52112802fba7851d44f0e58f1135962c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-01-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-01-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-06-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-03-19 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-10-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-01-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-21T17:23:22.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d04763fd9d81c0268315afd9a0ae2c52112802fba7851d44f0e58f1135962c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-16 a 2022-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-07
Documento (TPU 581)
2021-10-13
Publicação (TPU 92)
2021-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-09
Conclusão (TPU 51)
2021-10-09
Documento (TPU 581)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-16T10:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5188",
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  }
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  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
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  }
}
  6. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5188",
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  }
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  7. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
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    }
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  11. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
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}
  21. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
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}
  22. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2021-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2021-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2021-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2021-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5188",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.