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Recurso Especial — Posse — STJ 00000016020108272700

Classe: Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b68bd3746db572803e8577bcf889dccce7bf86f005b5de0bd8a11025ab78a3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2019-12-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2020-10-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2024-04-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2024-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  7. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2025-09-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2025-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2025-10-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  14. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2025-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2025-11-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-19 relativo a «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-05 relativo a «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-27 relativo a «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-23
Conclusão (TPU 51)
2025-10-23
Petição (TPU 85)
2025-10-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T13:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  2. 2018-10-24T18:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  3. 2018-10-25T16:45:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  4. 2018-10-30T08:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  5. 2018-11-05T15:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  6. 2018-11-06T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  7. 2018-11-19T18:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  8. 2018-11-21T17:42:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  9. 2018-11-27T13:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  10. 2018-12-03T10:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  11. 2018-12-14T16:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  12. 2019-04-04T13:21:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  13. 2019-04-09T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  14. 2019-04-27T01:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  15. 2019-05-07T16:52:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  16. 2019-05-22T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  17. 2019-05-23T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  18. 2019-09-10T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  19. 2019-09-10T13:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  20. 2019-09-12T11:26:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  21. 2019-09-16T12:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  22. 2019-09-16T13:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  23. 2019-09-16T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  24. 2019-09-24T15:58:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  25. 2019-09-25T15:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  26. 2019-10-01T07:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  27. 2019-10-02T15:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  28. 2019-11-26T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  29. 2019-11-26T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  30. 2019-11-26T17:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
  }
}
  31. 2019-11-26T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76760",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO"
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  32. 2019-11-28T12:36:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2019-11-29T16:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2019-12-02T11:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-12-02T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-12-17T13:19:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2019-12-19T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-02-11T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-03-16T12:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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  40. 2020-03-16T19:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.