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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00001847620115030093

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das NevesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5a9fe6166c368859eef5d3434b05a33e8262a29cdb2671a8e4a98459473c7f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001847620115030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b5a9fe6166c368859eef5d3434b05a33e8262a29cdb2671a8e4a98459473c7f4. SHA-256 do comentário: 8d818b60c831ffe50d1e629ac09f9c26920c1c463fde2edb7421d3bcc1bfb77a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-07-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:21:11.461000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5a9fe6166c368859eef5d3434b05a33e8262a29cdb2671a8e4a98459473c7f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-07-28
Provisório (TPU 245)
2011-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  2. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  3. 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  4. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  5. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  6. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  7. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  8. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  9. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  10. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  11. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  12. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  13. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  14. 2011-12-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  15. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  16. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}
  17. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19165",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.