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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00001868420105030027

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6a90a809249c868f14ae2a93b619f98047dcaf4f18e4ac7bcb3ef7da36ecf35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001868420105030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a6a90a809249c868f14ae2a93b619f98047dcaf4f18e4ac7bcb3ef7da36ecf35. SHA-256 do comentário: ad14a8553cf4582e46d36004e51c7a171c01c6b1b35de119809c48940b017d52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:55.493543914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6a90a809249c868f14ae2a93b619f98047dcaf4f18e4ac7bcb3ef7da36ecf35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2014-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-11
Recebimento (TPU 977)
2014-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)
2013-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-05
Recebimento (TPU 977)
2012-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.