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TRE-MG — 00000217720116130047

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 47ª Zona Eleitoral - BonfimGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26b424db2013de08a4d89b76950d88a0f24f03c16ac969186898ca3225b9767

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Definitivo (TPU 246)
2024-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-10: Prescrição (TPU 11878)
2024-06-10: Documento (TPU 581)
2024-06-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28: Prescrição (TPU 11878)
2024-05-27: Conclusão (TPU 51)
2024-05-17: Documento (TPU 581)
2024-04-30: Documento (TPU 581)
2024-04-30: Documento (TPU 581)
2024-04-30: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-25T13:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-10T16:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T15:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T18:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T17:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T18:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-12T15:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T12:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T09:08:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2024-04-30T17:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2024-05-27T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-25T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-24T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-02T16:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-02-29T12:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-03T13:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-03T16:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-10T12:48:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-06T14:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-06-10T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-21T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T16:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
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2021-05-05T14:59:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T14:21:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-03-08T14:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-03-09T19:20:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T17:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
```

2023-08-02T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

2023-08-02T10:36:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

2023-08-03T03:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-15T14:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

2023-08-24T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
```

2023-09-04T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

2024-03-21T15:18:42.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T12:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
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2024-03-25T12:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
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2024-03-25T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
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2024-03-25T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003956420196110000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / GABINETE STF3
TRE-GO — 06000318820226090147 — Inquérito Policial · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-PI — 06002199220206180085 — Inquérito Policial · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
TRE-RJ — 06000758920226190063 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-MG — 06000103220226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-SP — 06000236320236260419 — Inquérito Policial · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
TRE-SP — 06000236220246260020 — Ação Penal Eleitoral · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-GO — 06000305320256090647 — Inquérito Policial · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 47ª Zona Eleitoral - Bonfim / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

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