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TJSC — 50047868220208240090

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da IlhaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da270f9bc7bc4313b579bd1c572d39d07d99d1391cbcc6ca8b9b409b38b53a9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-21 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-30: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-29: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-29: Petição (TPU 85)
2021-01-21: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-20: Arquivamento (TPU 12430)
2021-01-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-17: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Ver outros registros do assunto TPU 12495

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-26T01:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-13T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-29T18:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T14:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T14:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T01:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-26T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T01:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-24T13:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-23T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T01:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-16T16:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-16T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T13:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T16:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17508",
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}

2020-10-09T01:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-01T01:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-29T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T13:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2020-09-25T13:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-09-24T18:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-09-23T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-09-23T01:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-16T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  ]
}

2020-09-15T01:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-12T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03T01:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-30T20:26:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T17:47:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-20T16:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T18:04:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-13T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2020-08-07T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-29T13:11:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-10T16:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-06-10T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-10T01:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00427976520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00340615820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00270876820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMS — 00002113720258120006 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2025-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Vara
TJRO — 70031399620178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 1º JUÍZO
TJMG — 56536119020208130000 — Recurso Especial · 2021-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00057198420128200106 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003007320188110090 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR