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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJAL 00001126220138020072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb31aea8e038ed48a0a8f6d005cfcc05b51423856bfffcda0bb3e65aa6b1159e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2021-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2021-02-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2021-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2021-03-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2021-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2021-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Previstos na Legislação Extravagante» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Que questão do assunto «Crimes Previstos na Legislação Extravagante» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. Que questão do assunto «Crimes Previstos na Legislação Extravagante» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Petição (TPU 85)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T13:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T12:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2020-11-03T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-08-04T10:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-05-11T15:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-05-11T12:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-05-05T00:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2020-05-03T15:39:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2020-05-03T15:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-05-03T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-02-08T10:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-14T14:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-11-02T21:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2019-11-02T10:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-31T20:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-10-31T16:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-09-06T10:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-06T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-08-22T18:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2018-07-09T16:00:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  21. 2018-04-27T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2018-04-19T11:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-04-17T21:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-04-17T13:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-06-14T14:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-08T12:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-01-15T13:05:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2014-01-15T13:03:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2014-01-14T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2014-01-14T15:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-14T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-01-14T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-08T12:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-08T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-08T12:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-03-31T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-03-31T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2014-03-06T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-26T10:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-13T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.