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TJMS — 00000018820248120048

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313dcabe75df472063989f057316f522bde28800912181c01dafd87e19519ffe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05: Documento (TPU 581)
2024-10-23: Definitivo (TPU 246)
2024-10-23: Recebimento (TPU 132)
2024-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-10-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T10:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-05-20T17:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-05-21T18:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2024-05-21T18:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
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2024-05-27T18:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2024-09-19T16:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
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2024-09-24T06:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-22T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-22T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-22T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-23T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-11-05T15:31:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-05-21T18:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-09-24T21:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-22T14:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-23T16:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-05-21T14:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-05-21T14:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2024-05-27T14:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-05-27T18:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-09-24T06:39:10.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-09-24T06:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-09-24T06:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T12:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T12:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-22T15:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-10-22T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-23T09:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
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2024-10-23T16:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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