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Termo Circunstanciado — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-PA 06000074520236140031

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb092319fbdc59599895335c478be6a232a573b1a98ff6c88b39c8df0eb72c34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Retificação de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-06-11 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2024-07-30 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2025-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2025-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2025-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:00:58.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230412120657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb092319fbdc59599895335c478be6a232a573b1a98ff6c88b39c8df0eb72c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T12:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  2. 2023-04-13T12:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  3. 2023-06-20T10:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  4. 2023-07-08T17:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  5. 2024-03-07T09:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  6. 2024-04-12T09:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  7. 2024-05-22T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  8. 2024-12-09T20:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  9. 2023-04-12T12:37:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  10. 2023-04-13T12:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  11. 2023-04-25T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  12. 2023-04-25T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  13. 2023-04-25T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  14. 2023-04-26T02:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  15. 2023-04-26T02:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  16. 2023-05-03T06:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  17. 2023-05-03T06:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  18. 2023-05-13T03:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  19. 2023-06-23T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  20. 2023-06-23T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  21. 2023-06-23T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  22. 2023-06-24T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  23. 2023-06-26T13:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  24. 2023-06-29T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  25. 2023-06-30T04:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  26. 2023-06-30T04:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  27. 2023-12-04T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  28. 2023-12-04T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  29. 2023-12-04T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  30. 2023-12-04T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  31. 2023-12-05T01:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  32. 2023-12-05T01:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  33. 2023-12-05T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  34. 2023-12-05T01:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  35. 2023-12-12T04:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  36. 2023-12-12T04:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  37. 2023-12-19T04:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  38. 2024-03-05T12:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  39. 2024-03-05T12:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  40. 2024-04-16T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.