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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo Majorado — TJSE 00007419520148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed48048f072430ce65b5a686c85efd343f87a68149482eadb25073dc3ce061f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007419520148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed48048f072430ce65b5a686c85efd343f87a68149482eadb25073dc3ce061f3. SHA-256 do comentário: 05e23954e86fafd7eb5f94c4dc8eef335dadd70960cdc955a7725bf3b57c8829.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
  • Registro documental: ed48048f072430ce65b5a686c85efd343f87a68149482eadb25073dc3ce061f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2015-04-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2015-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-09-08 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:18.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed48048f072430ce65b5a686c85efd343f87a68149482eadb25073dc3ce061f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-07
Documento (TPU 581)
2016-01-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-04
Documento (TPU 581)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-08T12:53:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2015-05-05T09:40:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-04-23T08:02:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-10T09:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-06T22:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-04T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-03T21:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-24T11:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-23T13:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-05T15:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-05T12:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-17T12:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-06T10:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-05T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-05T08:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-30T10:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-16T13:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-12T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-28T16:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-23T14:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-08T14:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-01T10:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-31T17:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-31T10:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-30T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-24T11:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-16T10:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-13T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-02T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-02T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-12-18T13:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-12-18T08:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-12-11T16:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-12-05T13:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-29T12:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-02-02T13:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-02-02T13:41:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-01-07T11:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-12-04T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-12-04T09:12:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.