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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de medicamentos — TJMT 00003827120098110009

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54bedb3580522fc735f80ce5ee96510fb64c02d54749b23d0b9de0fe9c27025c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 54bedb3580522fc735f80ce5ee96510fb64c02d54749b23d0b9de0fe9c27025c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2011-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  4. 2015-01-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  5. 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2021-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2021-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2021-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2024-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2024-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2025-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2025-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:42:38.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54bedb3580522fc735f80ce5ee96510fb64c02d54749b23d0b9de0fe9c27025c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-20 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Recebimento (TPU 979)
2025-04-03
Remessa (TPU 123)
2024-07-19
Recebimento (TPU 132)
2024-07-19
Remessa (TPU 123)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-20T18:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-02-20T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-03-03T21:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-04-03T17:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-04-03T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-04-03T17:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-04-03T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-04-03T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-04-27T13:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-04-27T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-04-27T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-04-27T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-04-28T09:30:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2009-05-20T17:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2009-05-20T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2009-05-20T17:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2009-05-20T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2009-05-20T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2009-05-20T17:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-05-20T17:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-05-20T17:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2009-05-20T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2009-05-22T17:29:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  24. 2009-06-05T14:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2009-06-19T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2009-06-23T13:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2009-07-20T16:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  28. 2009-07-28T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  29. 2009-07-28T12:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  30. 2009-07-28T12:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  31. 2009-07-28T12:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  32. 2009-07-28T12:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7741",
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}
  33. 2009-07-30T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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  34. 2009-07-30T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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}
  35. 2009-07-30T14:29:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  36. 2009-08-04T14:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  37. 2009-08-06T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  38. 2009-08-06T17:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  39. 2009-08-06T17:18:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  40. 2009-11-06T13:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7741",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.