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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00003620620138020037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1896cd1e21222e78c78dad1196b214034931d4f32fee96f3446d018f56e7692b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2014-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2016-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-09-18 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2021-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-09-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-04T01:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2019-01-09T09:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-01-08T11:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-10-19T12:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-09-18T14:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  6. 2018-01-18T21:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-01-05T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-01-05T08:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-12-07T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-12-07T12:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-12-07T12:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-12-07T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2016-12-07T12:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2016-12-07T12:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  15. 2016-12-07T12:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-12-07T12:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-12-07T12:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-12-07T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-12-07T12:32:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-12-07T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-12-07T12:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  22. 2016-12-07T12:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2016-12-07T12:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-12-07T12:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2016-12-07T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2016-12-07T12:30:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-12-07T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2016-12-07T12:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2016-12-07T12:27:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2016-12-07T10:33:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2016-03-31T10:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-31T10:12:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2016-01-19T12:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-01-14T11:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-24T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-09T11:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-09T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-04T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2015-06-19T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2015-05-15T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.