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TJRO — 10006135320108220005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4824899fcc4ad7d5b9e2cc9af337d8501ce144a0efdd60638881fe0b738957

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-12 a 2021-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-15: Publicação (TPU 92)
2021-03-10: Definitivo (TPU 246)
2021-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-09-04: Definitivo (TPU 246)
2014-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-17: Recebimento (TPU 132)
2014-06-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-16: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-10: Conclusão (TPU 51)
2014-03-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-15T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2021-03-10T18:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4448",
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2013-04-19T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-13T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-12T07:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2010-05-13T16:07:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-09T16:11:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "4448",
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2011-11-28T09:35:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2010-10-20T11:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2014-03-10T08:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2014-06-17T10:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-22T09:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2011-12-05T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2011-02-02T12:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
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  }
}

2011-02-02T12:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2011-09-22T09:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2010-04-12T07:10:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-03-10T08:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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}

2010-05-13T16:09:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2012-02-07T12:40:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2010-06-01T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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2012-02-07T12:46:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2011-12-05T09:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2010-06-01T07:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2021-02-05T20:27:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2021-03-10T18:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2021-03-15T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2011-10-17T15:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2011-02-15T15:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-04-16T12:09:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2014-06-17T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-09-04T11:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-09-04T11:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 30203271820138260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-18 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
TJPE — 00000277520208171410 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
TJSP — 00026183820238260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
TJDFT — 00171042920168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08011438120268230060 — Inquérito Policial · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00012037120158260648 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
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TJAP — 00024713820228030008 — Inquérito Policial · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
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TJMA — 00001912420208100088 — Inquérito Policial · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
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