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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008221520128250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1208da1bfdf2c5845b4a19dcdcbb259b980cdf62249e5f4d5a753b585e95145

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008221520128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1208da1bfdf2c5845b4a19dcdcbb259b980cdf62249e5f4d5a753b585e95145. SHA-256 do comentário: 9f3d09ac9fdfa5bf628a281b4ce4930e9b8232f490e1ab8fa8e66c8e2fbd2756.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-10-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:11:11.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120815120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1208da1bfdf2c5845b4a19dcdcbb259b980cdf62249e5f4d5a753b585e95145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-01
Definitivo (TPU 246)
2014-06-06
Documento (TPU 581)
2014-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-05
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-24
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-25T12:25:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-08T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-26T12:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-05T14:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-30T13:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-20T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-22T11:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-26T14:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-09-12T17:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-08-30T16:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-10T09:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-07-01T12:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-07-01T12:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-06-06T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-05-05T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-05-05T12:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-04-29T09:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-24T11:27:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-04-14T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-11T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-27T09:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-03-25T11:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-07-22T11:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-10-25T12:25:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  25. 2012-09-13T11:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-09-10T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-09-10T10:12:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-09-10T10:11:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-09-03T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-08-31T14:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-27T11:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-24T10:24:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-08-15T11:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-08-15T09:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.