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TRE-CE — 00034316520106060018

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f2064163bf04a7b514131de8f95d7fdd40982d6b1a692a1756fec00db10b95a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-08 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15: Provisório (TPU 245)
2022-12-15: Documento (TPU 581)
2022-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-05: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17: Publicação (TPU 92)
2022-11-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-06-08T14:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2010-06-14T09:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2014-11-20T20:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2017-04-10T12:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2018-12-10T12:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2019-05-22T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2019-06-07T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2019-06-07T09:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2019-07-03T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2019-07-30T09:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2019-11-19T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-07-16T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-27T08:16:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-12T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-23T19:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-12-09T12:38:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2021-12-10T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-07-12T16:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-07-17T14:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-08-01T22:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2022-08-27T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2021-07-16T10:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T23:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T23:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T23:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-21T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-24T04:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
```

2021-10-24T04:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-04T02:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-17T09:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-17T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-17T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-18T10:28:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-19T02:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
```

2021-11-19T02:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-24T02:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-12-07T02:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2022-06-02T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-07-17T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1

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