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Processo Administrativo — Administração da Justiça Eleitoral — TSE 06008186420186000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008186420186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053. SHA-256 do comentário: 3ecf6b8716045c83a6635d81c3224282121b57d035881d0a68f644d04123bf9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.241326108Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-06T15:25:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-06 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-05
Redistribuição (TPU 36)
2019-01-09
Recebimento (TPU 132)
2018-12-19
Recebimento (TPU 132)
2018-12-19
Documento (TPU 581)
2018-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T16:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-08-07T21:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-05T18:17:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2018-08-11T19:21:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2018-08-06T15:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-08-06T16:33:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2018-08-06T16:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-08-06T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-07T16:37:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2018-08-07T21:13:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  11. 2018-08-07T21:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-08-15T19:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-08-15T19:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-08-17T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-08-17T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-17T21:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-08-20T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-08-20T17:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-08-20T18:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-20T20:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-04T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-12-19T19:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-19T19:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-01-09T15:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-06-22T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-06-22T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-06-22T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-06-23T19:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-06-23T19:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.