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TJAL — 07000896320228020071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de PenedoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d07c57f1211c3738997fa58734235514be819006282144095c4e3b4d7c3f0a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-16 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22: Definitivo (TPU 246)
2024-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-15: Petição (TPU 85)
2023-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01: Improcedência (TPU 220)
2023-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-21T14:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-08-04T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-12-09T09:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-04-06T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-06-01T12:35:17.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2024-04-22T08:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2024-04-22T08:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-04-20T09:13:11.000Z — Recebimento (TPU 981)

2022-04-19T13:29:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-04-19T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-17T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-16T21:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-04-17T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-04-17T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2022-04-17T13:45:39.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

2022-04-17T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-17T09:44:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-13T13:30:01.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-09T13:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-06T12:26:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-02T09:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-04-20T09:13:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-18T10:50:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-19T07:43:29.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-02T09:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-05-02T08:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-04-28T22:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}

2022-09-03T09:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-08-25T11:07:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-07-19T08:49:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-07-19T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-12-05T13:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-11-14T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-10-24T11:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-11-14T09:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-03-01T14:54:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-07-14T10:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-03-01T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-02-28T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-02-28T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00025933520088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJMS — 00002147720268120031 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJPI — 00001796320198180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJPE — 00000289220188170840 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
TJSP — 00000558120088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJGO — 00189899020208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001476520218080010 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TJES — 00001477120228080029 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO