Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001881320135030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5363152aa85d6469217728ef5da6dcf69cd985775a2cda7289a2837e71b49ae6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001881320135030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5363152aa85d6469217728ef5da6dcf69cd985775a2cda7289a2837e71b49ae6. SHA-256 do comentário: cf782ce93b4759e635a91a8abd1c8ec1c1ba9477c23ac9ffc8c3a3c6cb4c5ec2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 5363152aa85d6469217728ef5da6dcf69cd985775a2cda7289a2837e71b49ae6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2019-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2019-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-02-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:43.920985012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5363152aa85d6469217728ef5da6dcf69cd985775a2cda7289a2837e71b49ae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2019-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-12
Recebimento (TPU 977)
2019-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-02
Conclusão (TPU 51)
2019-02-27
Mandado (TPU 106)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-14
Conclusão (TPU 51)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  34. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.