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Cumprimento de sentença — Pagamento — TJCE 00055896820148060121

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055896820148060121 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f. SHA-256 do comentário: 3fa989570eafdb74fba84e6e3a0994ad04dc9e638ac0c2f37b87d385f8b682d6.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da
  • Registro documental: 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2017-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2019-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-10-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-10-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-10-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:46:14.619666479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141024000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-29 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Documento (TPU 581)
2024-10-29
Publicação (TPU 92)
2024-10-29
Publicação (TPU 92)
2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-09
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-22T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-11-22T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-02T02:38:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-11-22T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-10-08T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2024-11-22T13:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-06-03T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2016-07-05T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-08-21T15:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-01-21T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-16T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-06-09T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-12-19T09:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-08-31T00:10:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2024-09-06T05:17:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2024-10-09T18:10:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  24. 2015-05-29T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-13T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-05-16T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-06T15:34:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2020-02-28T19:08:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2020-05-07T21:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2023-11-28T10:18:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2024-03-15T02:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-09-06T05:15:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2023-11-27T09:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-03-13T17:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-09-06T05:14:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2024-09-06T05:19:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2015-05-12T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-06-30T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-02-17T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-05-28T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.