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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00004870620166190055

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da7185a1332936232238cd877cc960a5d4f5c36c1af8c4fb156d1248f48fa77e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-04-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-03-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-08-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.363774850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da7185a1332936232238cd877cc960a5d4f5c36c1af8c4fb156d1248f48fa77e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-19 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-24T15:34:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  2. 2021-06-15T16:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-15T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-06-15T18:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-15T18:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-10-15T17:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-04-27T15:25:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2020-08-20T14:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-20T14:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-06-15T14:58:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  11. 2019-06-19T12:44:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2019-06-19T12:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-04-16T16:27:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2020-04-16T17:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-04-17T14:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-07-31T18:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-08-17T19:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-15T15:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-15T15:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-15T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-15T16:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-15T16:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-15T16:00:33.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  24. 2021-06-15T19:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-06-15T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-06-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-06-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-06-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-17T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-06-17T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-06-18T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-06-22T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-06-24T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-06-30T14:12:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2021-06-30T14:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2021-08-27T15:02:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2021-08-27T15:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.