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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00033874620018230010

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b895ec43abaa6d5b48f6fef1bfe04c54ab86919b32f11964ebb95adec688bd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b895ec43abaa6d5b48f6fef1bfe04c54ab86919b32f11964ebb95adec688bd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2004-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2005-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2006-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  5. 2010-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  6. 2010-12-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  7. 2012-09-03 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2013-10-16 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2014-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  10. 2014-06-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-08-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2014-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2014-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2014-12-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-08-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-08-06 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2023-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-12-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-05-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:21:09.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b895ec43abaa6d5b48f6fef1bfe04c54ab86919b32f11964ebb95adec688bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-26 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Petição (TPU 85)
2023-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-16
Recebimento (TPU 132)
2023-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Registro Processual (TPU 12296)
2019-08-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-06T10:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-11-26T08:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2005-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  21. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2009-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  35. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  36. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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  37. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
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  38. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.