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TRE-SE — 06000047120246250024

Classe: Petição CriminalOrgao: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea64a73fdabb7a4799400884291a0c7388c7a9a6bd1fc0df6e3b77418657dcc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06: Provisório (TPU 245)
2025-06-06: Documento (TPU 581)
2025-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-05: Publicação (TPU 92)
2025-05-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-30: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-09: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas

2024-02-15T10:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-27T15:27:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-27T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-13T16:51:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2024-05-16T11:10:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-03T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-26T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-19T13:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2025-01-08T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2025-01-14T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2025-01-24T09:36:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-04T20:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-04T20:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-08T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-09T11:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
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2024-02-16T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-28T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-16T12:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T09:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-12T15:19:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-27T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-14T09:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-14T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-02-14T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-03-12T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-03-13T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-09T11:31:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-30T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-30T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-30T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-05-01T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}
```

2025-05-05T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-05-13T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-06-06T08:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2024-02-15T10:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14218",
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  }
}

2024-03-14T09:01:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-16T12:37:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-05T10:44:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T09:21:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-14T09:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-14T09:33:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T08:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T09:28:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-24T09:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-09T11:30:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-30T13:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-04-30T13:42:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

2025-06-06T10:45:35.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90378",
    "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000708820216120001 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Classe processual: Petição Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000338720246240012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091620256130017 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TRE-CE — 06001035220216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-MG — 06000091920246130286 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / GABINETE STJ2
TRE-RJ — 06000715120226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000274620236090008 — Inquérito Policial · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO