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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-SP 06000299220266260022

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000299220266260022 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Senador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd. SHA-256 do comentário: ce2bd9a5b1b3ed67340a967c94e8e5003c2d90044a17b319946c5fa8d756d00b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-09-25 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-09-25 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-09-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T01:20:04.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260911185505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-11 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-25
Incompetência (TPU 941)
2026-09-25
Remessa (TPU 123)
2026-09-24
Conclusão (TPU 51)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-11
Recebimento (TPU 132)
2026-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Senador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-11T18:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  2. 2026-09-14T12:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  3. 2026-09-24T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  4. 2026-09-25T16:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  5. 2026-09-11T18:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  6. 2026-09-11T19:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  7. 2026-09-16T14:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  8. 2026-09-22T11:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  9. 2026-09-11T18:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  10. 2026-09-16T11:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  11. 2026-09-16T11:49:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  12. 2026-09-25T16:26:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  13. 2026-09-25T16:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  14. 2026-09-25T16:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.