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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000321120196130085

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c91936e502f7a0550122e1f62e5988c91062d5d8884307901b8b89a5d75b7b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-04-20 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2023-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:15:33.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190423162638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8c91936e502f7a0550122e1f62e5988c91062d5d8884307901b8b89a5d75b7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-23 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-23T16:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  2. 2021-03-23T19:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  3. 2021-10-01T14:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  4. 2023-01-23T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  5. 2023-04-17T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  6. 2021-03-19T19:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  7. 2021-04-14T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  8. 2021-04-14T14:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  9. 2021-04-27T04:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  10. 2021-06-21T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  11. 2021-07-02T06:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  12. 2021-11-17T17:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  13. 2021-11-26T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  14. 2021-11-30T14:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  15. 2022-01-13T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  16. 2022-01-26T02:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  17. 2023-02-02T16:24:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  18. 2023-04-17T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  19. 2023-04-20T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  20. 2023-04-20T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  21. 2023-04-26T19:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  22. 2023-04-26T19:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  23. 2023-04-28T03:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  24. 2023-04-28T03:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  25. 2023-04-28T03:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  26. 2023-05-23T16:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  27. 2023-05-23T16:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  28. 2023-05-23T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  29. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  30. 2019-05-06T18:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  31. 2019-05-28T15:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  32. 2019-08-28T18:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  33. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  34. 2019-11-04T17:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  35. 2019-11-08T13:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  36. 2019-11-08T13:06:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  37. 2021-03-18T14:38:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  38. 2021-03-18T14:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  39. 2021-03-18T14:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  40. 2021-03-18T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.